PROMATEP - 1º SEMESTRE DE 2026   O PROMATEP (Programa Municipal de Auxilio Transporte Estudantil de Paraguaçu) tem o objetivo de conceder mensalmente auxílio financeiro para custear transporte para os estudantes de CURSOS TÉCNICOS e CURSOS SUPERIORES presenciais em cidades vizinhas de Paraguaçu-MG. A normatização desse programa advém da Lei Municipal Nº 2.126 de 01/09/2010, alterada pela Lei Municipal Nº 2.241 de 24/02/2014. As leis se encontram disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal: www.paraguacu.mg.gov.br/site/promatep OBSERVAÇÕES: É imprescindível qu

    TRANSURBE 2026 O TRANSURBE (Transporte Urbano Estudantil de Paraguaçu) tem como objetivo o transporte de estudantes matriculados em escolas públicas e filantrópicas do município de Paraguaçu-MG.  A normatização desse programa advém da Lei Municipal 2.557 de 17/02/2022. A lei se encontra disponível em: https://l1nq.com/TxAOs   QUEM TEM DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR (TRANSURBE) ? Para utilizar o benefício, o aluno precisa preencher três requisitos obrigatórios: 1º) Matrícula Escolar: Estar devidamente matriculado em uma escola pública ou filantrópica do município d

Cidadão paraguaçuense, Anualmente o Poder Executivo elabora seu orçamento público para as realizações das despesas do Município no ano seguinte, ou seja, em 2025 é elaborado para aprovação da Câmara Municipal o orçamento geral do Município para o exercício de 2026. Neste ano, diferente dos demais, também é elaborado o Plano Plurianual 2026-2029, que é um instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato e o primeiro ano do mandato seguinte. Com isso, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar Nº

    Após a realização de consulta pública, a Prefeitura Municipal de Paraguaçu – MG, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, comunica a todos do resultado preliminar dos Editais por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme as inscrições terem ocorridas entre o dia 25 de novembro a 20 de dezembro de 2024, de forma gratuita. A Lei Federal Nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a socie